A VULGARIZAÇÃO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA

Qualquer um de nós, que se dispor a debruçar-se sobre o Estatuto da Magistratura (Código de Ética), ficará muito surpreso e, imediatamente dirá que o mencionado normativo é uma peça de ficção para sua aplicação à maioria dos atuais ministros do STF, nossa Suprema Corte.

Os principais capítulos deste Código destacam, entre outros, a independência, a integridade pessoal, a capacitação, o sigilo profissional, a transparência, a dignidade, a diligência, a honra, o decoro, a imparcialidade e a cortesia.

De se ressaltar, que nestes 128 anos de existência do STF, sem querer diminuir os atuais ministros, passaram por ali magistrados que realmente preencheram tranquilamente todas as qualidades e exigências antes citadas. Podemos elencar alguns como, Aliomar Balieiro, Paulo Brossard, Nelson Hungria, Bilac Pinto, Ayres Brito, Evandro Lins, Eros Grau, Moreira Alves, Victor Nunes Leal, Alfredo Buzaid, entre outros.

Para decepção do mundo jurídico e da própria sociedade, a grande maioria dos atuais ministros sucumbiu e foi capitulada pela vaidade, um dos sete pecados capitais, relacionados por Santo Tomás de Aquino, nosso maior expoente da filosofia escolástica.

A “casa” do Supremo Tribunal Federal, nestes últimos anos, tornou-se um programa de Big Brother Brasil, um verdadeiro “Reality Show”, onde os ministros exibem quase que diariamente, suas vaidades, suas invejas, suas iras, seus orgulhos e, em especial suas fraquezas, tudo isso, trocados pelos míseros minutos de fama nos jornais televisivos.

Em assim sendo, para decepção geral da nação, descobrimos que os membros do “alto clero” são tão suscetíveis às fragilidades humanas, como qualquer mortal que levanta às cinco da matina para pegar um trem e/ou um ônibus para cumprir sua jornada/rotina de oito horas de trabalho.

Respeitosamente, não é esse o comportamento, que se esperaria da nobreza togada. É imensurável o prejuízo moral e técnico-jurídico, que a infringência aos “Sete Pecados Capitais” tem trazido e vai trazer aos brasileiros que acreditam, que a Suprema Corte é o último bastião da justiça, para  assegurar-nos a defesa de nossa liberdade e do nosso patrimônio.

Oremus !

Excesso de Recursos Gera Impunidade?

Excesso de Recursos Gera Impunidade?

Contrariando o “Princípio da Incerteza”, estamos assistindo um sem número de “grandes juristas” se manifestando e/ou opinando com “profundidade e propriedade” sobre o excesso de recursos nas mais diversas instâncias judiciais, previstos legalmente na Carta Magna e no Código de Processo Penal.

Alegam os “juristas”, que os réus “ricos e poderosos” podem pagar renomados advogados para fazerem uso dos inúmeros expedientes recursais legais. Em princípio, é uma justificativa bem articulada e engendrada, para inclusive ser vendida pela grande mídia como o grande causador da impunidade no Brasil.

Respeitosamente, acho que essa justificativa é uma grande farsa que foi vendida e muito bem recepcionada pela sociedade brasileira. Grande farsa por quê? Porque estão escondendo a “chave” da morosidade dos processos penais, chamada “prazo das partes”, que está claramente definido no Código de Processo Penal.

Ao advogado é dado o prazo que pode variar entre 2 (dois) e 15 (quinze) dias. Quando falamos de processos que levam 5, 10, 15 ou mais anos para ser definitivamente julgados, cremos com certeza que não se pode colocar a culpa nesses míseros dias ofertados aos advogados para impetrarem seus recursos.

Querem um exemplo concreto? Hoje, leio no Estadão que está há dez anos no gabinete o decano Celso de Melo do STF uma ação penal contra o deputado Flaviano Melo do Acre (ex-governador/PMDB) por gestão fraudulenta. Caso, Celso de Melo não leve este processo a julgamento até junho próximo, a ação penal prescreverá gerando assim a impunidade.

Por favor, não joguem nas costas dos advogados a culpa pela impunidade no uso de recursos legais. Para os advogados o tempo não para... O tempo para e muito, nos gabinetes, nos escaninhos e nas gavetas do Judiciário brasileiro. 

A Metástase na Ética.

Na literatura médica, o termo metástase é utilizado quando um foco tumoral à distância do tumor original, decorre da disseminação do câncer para outros órgãos. O aparecimento de metástases ocorre quando as células cancerígenas se desprendem do tumor primário e entram na corrente sanguínea ou no sistema linfático, podendo circular pelo organismo e se estabelecer em outro órgão.

Tempos atrás, alguém falou na TV que nenhuma empreiteira “assenta” uma única pedra de lajota sem pagar “pedágio”. Isso deveria ocorrer nos 5.570 municípios brasileiros. Supondo, que o cidadão tenha razão, não é difícil fazer um exercício de “lógica financeira”, levando esse conhecido “pedágio” para as grandes obras em nível estadual e federal, inclusas aí as grandes empresas estatais.

Saímos das “merrecas” de um pobre município, para os bilhões e bilhões de reais dos grandes e mega “negócios”, decorrentes das relações não republicanas, promíscuas estabelecidas entre empresários das grandes empreiteiras e grande parte da classe política, contemplando os poderes executivo e legislativo em nível municipal, estadual e federal.

Todos nós, com mais de 60 anos, lembra bem das estórias sobre a construção de Brasília. A partir daí houve então uma união entre elas, formando verdadeiros “sindicatos do crime organizado”, através de licitações fraudulentas, com combinação dos vencedores.

A parte mais triste dessa história é que esse povo passou a interferir decisivamente nos processos eleitorais com suas “doações legais” para os mais diferentes partidos políticos. Só que estas “doações”, na verdade, mascaram verdadeiros “adiantamentos” cuja fatura é sempre emitida após a contração de grandes obras.

Então... nos últimos 50 anos tivemos um gigantesco crescimento do processo de metástase nos princípios da ética política, espalhando-se pelos mais diversos setores da sociedade brasileira, tendo como reflexo mais grave, o descrédito do povo nas instituições gerando um caos não só social como também econômico.

Se isso só não bastasse, agora está também na berlinda o Poder Judiciário. Entretanto, nesse poder deve residir toda a expectativa e a esperança de um povo. Daí a sabedoria popular criar a expressão de que é esse poder "o último bastião das liberdades". O Judiciário precisa ser forte. A quem interessa um Judiciário fraco? Todos nós sabemos.

Por isso temos sido repetitivos em nossos artigos usando o grego Epiteto... “Só a educação liberta”. Aprendi isso há mais de 50 anos quando nasci no seio de uma família muito humilde. Portanto, sem um povo culto, educado, politizado, fica quase impossível termos um amadurecimento social para traçarmos nós mesmos... o nosso destino.

Oremus !